Transporte alternativo intermunicipal de passageiros é regulamentado no Pará

Transporte alternativo intermunicipal de passageiros é regulamentado no Pará

Nova legislação aumenta a capacidade dos veículos de 21 lugares para até 28 passageiros. Outra mudança é a idade de utilização dos veículos, que passou de cinco para sete

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Nova legislação aumenta a capacidade dos veículos de 21 lugares para até 28 passageiros. Outra mudança é a idade de utilização dos veículos, que passou de cinco para sete anos.
O transporte alternativo intermunicipal de passageiros no Pará foi regulamentado na manhã deste sábado (14) em cerimônia no ginásio Loyola Passarinho, em Castanhal, nordeste do Pará. O governador Simão Jatene participou do ato de assinatura da lei, que também contou com a presença do diretor geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon-PA), Bruno Guedes e outras autoridades e representantes dos motoristas autorizados.

O motorista Augusto Nogueira, de 50 anos, já trabalha com o transporte alternativo de passageiros em municípios da região nordeste há aproximadamente 10 anos. A renda do serviço é o sustento da família.

“É muito estressante ter que trabalhar em um serviço sem regulamentação. A partir de agora teremos mais apoio pra realizar nosso trabalho e lutar contra o transporte clandestino”, disse Augusto Nogueira.

O presidente do Sindicato de Vans e Microônibus Alternativos do Pará, Mário Arouck, falou que assinatura significa um marco histórico no transporte de passageiros, criado em 1999. “Com o passar dos anos, houve a necessidade de cada vez mais melhorar o serviço e dar uma condição melhor para o usuário do transporte alternativo”, disse.

Em agosto de 2017, o Governo do Estado assinou o decreto que regulamenta a nova lei, de nº 8.470/2017. A nova legislação aumentou a capacidade dos veículos de 21 lugares para até 28 passageiros. A partir de agora, 70% das autorizações serão dadas a veículos com capacidade para até 25 lugares e os outros 30% serão para veículos de até 28 lugares. Outra mudança é a idade de utilização dos veículos, que passou de cinco para sete anos.